A gestão e exploração do domínio jaimemiguel.pt, são propriedade e responsabilidade da sociedade anónima Jaime & Miguel, NIF 503458570, com sede Rua Severino Costa, nº93 4990-134 Feitosa, Ponte de Lima, telefone +351258944969, e-mail: geral@jaimemiguel.pt.
1.1. Estas Condições Gerais de Venda são acordadas pela https://www.jaimemiguel.pt/ e as pessoas que desejam efetuar compras através do website da Internet https://www.jaimemiguel.pt/, agora designadas por “Cliente”, e de nenhuma forma contraria a lei em vigor.
1.2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
1.3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer outras condições.
1.4. Considerando que o ambiente de venda on-line é naturalmente diferente do presencial na nossa loja (nome da loja)., por essa razão as Condições Gerais de Venda em https://www.jaimemiguel.pt/ são especificas e prevalecem sempre que se verificarem inconsistências no tratamento que lhe é prestado neste site e o praticado na nossa loja.
2.1. Cada produto é acompanhado de uma descrição e de toda a informação necessária. Queremos garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detetarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.2. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre https://www.jaimemiguel.pt/ e o cliente.
2.3. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu equipamento podem diferir da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da https://www.jaimemiguel.pt/, como sejam, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
3.1. Poderá colocar a sua encomenda no nosso site https://www.jaimemiguel.pt/, 24 horas por dia.
3.2. O Cliente pode enviar a sua encomenda neste website, através do processo de compra designado por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao cesto” a partir do catálogo on-line apresentado no site.
3.3. Neste processo, o cliente deve verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia.
3.4. Para enviar a sua encomenda o cliente deve adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento entre outros requisitados).
3.5. O envio da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3.6. O site https://www.jaimemiguel.pt/ honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente no prazo de 24 a 48 horas.
4.1. A https://www.jaimemiguel.pt/ propõe ao cliente a utilização das diversas modalidades de pagamento:
As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão canceladas.
4.2. O cliente paga uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (despesas de envio etc.).
4.3. A https://www.jaimemiguel.pt/ garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
5.2. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis neste website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
6.1. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do concelho de entrega e do peso da embalagem.
6.2. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda poderá demorar 2 dias a ser processada.
6.3. Prazos de entrega: a sua encomenda será enviada pela (empresas que transportaram as encomendas): os envios para Portugal Continental demoram, pelo menos, três a cinco dias úteis.
6.4. A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. A correta indicação da morada é da responsabilidade do cliente.
6.5. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega, devido ao cliente se encontrar ausente na morada não atendendo o telemóvel ou respondendo a email, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
6.6. No caso de o serviço de entregas verificarem risco elevado de danos no transporte dos produtos até ao local de entrega ou montagem podem desaconselhar a sua realização. Neste caso se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a https://www.jaimemiguel.pt/ custos que resultem de danos daí decorrentes.
6.7. Recolha em loja: o cliente pode recolher o seu pedido na loja Jaime Miguel sita na Rua Severino Costa, nº93 4990-134 Feitosa, Ponte de Lima. Terá de selecionar “Recolher em Loja”.
6.8. A https://www.jaimemiguel.pt/ procura garantir que os produtos que lhe entregamos estão em perfeitas condições e de acordo com o pedido que efetuou. No entanto para sua segurança recomendamos os seguintes procedimentos:
6.9. A https://www.jaimemiguel.pt/ desenvolve todos os esforços para cumprir os prazos de entrega que assumir com os clientes. No caso de imprevistos que originem incumprimento da entrega do artigo na data confirmada pela https://www.jaimemiguel.pt/, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega para uma nova data ou em alternativa a resolução do contrato sem custos adicionais, sendo-lhe reembolsadas todas as importâncias entregues nos termos indicados no capítulo 7 deste contrato.
O site https://www.jaimemiguel.pt/ desenvolve todos os esforços ao seu alcance para garantir que todos os serviços que prestamos e todos os produtos que comercializamos se encontram em perfeitas condições de utilização e de acordo com as características técnicas que publicamos. No entanto podem ocorrer anomalias, pelo que assumimos resolvê-las rapidamente dentro do enquadramento legal e das nossas possibilidades.
Agradecemos, desde já, a vossa melhor compreensão e relembramos que para uma mais rápida resolução do seu caso deverá ter em atenção os procedimentos no ato de receção descritos no ponto 6.8. destes termos e condições.
7.1. Condições de aceitação da devolução
7.1.1. Os produtos que apresentem defeitos visíveis de transporte ou fabrico, ou que não correspondam com as características apresentadas e especificações técnicas, podem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
7.2. O cliente poderá ainda efetuar a reclamação de uma anomalia para o telefone +351258944969 de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:30, ou através do endereço eletrónico geral@jaimemiguel.pt, ou por carta registada para a morada Jaime & Miguel e Rua Severino Costa, nº93 4990-134 Feitosa, Ponte de Lima.
7.3. As devoluções de produtos são realizadas nas condições indicadas a seguir:
7.3.1. O cliente deverá solicitar à https://www.jaimemiguel.pt/ o levantamento do artigo na morada onde foi entregue ou o cliente deverá enviar à https://www.jaimemiguel.pt/ o artigo que lhe foi entregue para devolução.
7.3.2. De acordo com o artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro a https://www.jaimemiguel.pt/ debitará o custo correspondente aos serviços de recolha.
7.4. O cliente deverá manter os produtos que pretende devolver nas condições em que lhe foram entregues, com as embalagens originais, etiquetas, etc. e em bom estado de conservação, sem apresentar sinais de uso ou desgaste, de forma a permitir a sua revenda.
7.5. No caso de troca, se o custo da nova encomenda for superior, o cliente terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.
7.6. Encargos com a devolução.
No âmbito do direito de livre resolução (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) o cliente pode devolver os produtos sem que tenha de justificar o motivo da devolução, desde que manifeste a sua intenção por carta registada enviada para a morada Jaime & Miguel Rua Severino Costa, nº93 4990-134 Feitosa, Ponte de Lima, num prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Neste caso a devolução é considerada da responsabilidade do cliente.
7.7. No caso de uma devolução da responsabilidade do cliente, o mesmo assumirá os custos de transporte.
7.8. Sempre que houver lugar a reembolsos de importâncias pagas pelo cliente, https://www.jaimemiguel.pt/ compromete-se a desenvolver todos os esforços para que sejam efetuadas o mais rapidamente possível.
7.9. No prazo de 14 dias a contar da data em que a https://www.jaimemiguel.pt/ for informada da decisão de resolução do contrato, a https://www.jaimemiguel.pt/ irá reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, com exceção dos custos de entrega do bem, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-lei 24/2014 de 14 fevereiro (alterado pela Lei nº 47/2014 de 28.07).
7.10. O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência da devolução do pagamento.
7.11. A https://www.jaimemiguel.pt/ não é obrigada a reembolsar quaisquer custos adicionais de entrega, nomeadamente quando o cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que uma modalidade menos onerosa, que eventualmente seja proposta e aceite pela https://www.jaimemiguel.pt/.
7.12. Só é permitida a retenção do reembolso enquanto os artigos não forem recebidos pela https://www.jaimemiguel.pt/, ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do artigo.
8.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente um tribunal da comarca de Viana do Castelo – secção Ponte de Lima com renúncia a qualquer outro.
Empresa aderente ao TRIBUNAL ARBITRAL do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, NPC 505 214 504, com os seguintes contactos, Av. Rocha Paris n.º 103 (Av. Rocha Paris nº103 4900-394 – Viana do Castelo, Telf: +351 258 809 335; e-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt; Web: www.cm-viana-castelo.pt).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
9.1. Para permitir um tratamento personalizado e construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e comentários pedimos sempre que efetue o seu registo como cliente.
9.2. As informações, sugestões e opiniões de terceiros exibidas em https://www.jaimemiguel.pt/ são da responsabilidade exclusiva dos seus autores.
9.3 Para prevenir a exibição de opiniões e comentários que possam ferir direitos e liberdades de terceiros, os textos submetidos são avaliados por uma equipa interna.
9.4 A https://www.jaimemiguel.pt/ reserva-se o direito de não publicar opiniões que violem os seus direitos ou direitos e liberdades de terceiros.
9.5. A https://www.jaimemiguel.pt/ procura melhorar permanentemente o serviço prestado ao seu cliente. Agradecemos antecipadamente todos os contributos construtivos para melhorar o nosso serviço.
10.1. Todos os elementos presentes em https://www.jaimemiguel.pt/, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes, sendo propriedade exclusiva da sociedade anónima Jaime & Miguel.
